ANTIGO D.H.P.P.

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O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP está atualmente disciplinado pelo Decreto Estadual nº 57.537, de 23 de novembro de 2011, que alterou a denominação do Departamento e dispôs sobre suas atribuições. Posteriormente, foi alterado pelo Decreto nº 59.219 de 22 de maio de 2013, que afastou a atribuição da investigação dos crimes de latrocínios, pelo Decreto nº 60.353, de 9 de abril de 2014, que criou a Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE e pelo Decreto nº 61.240, de 24 de abril de 2015, que transferiu o Grupo Especial de Resgate - GER para a Divisão de Operações Especiais - DOE, do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC.

 

O DHPP foi criado no ano de 1986 e atualmente tem as seguintes atribuições:

 

I. apurar a autoria dos crimes:

a) contra a pessoa de autoria desconhecida, exceto os de trânsito que são de competência das unidades de polícia territorial do DECAP, DEMACRO e DEINTERs;

b) de intolerância e intolerância desportiva;

c) contra a vida da criança e do adolescente; e

d) contra a dignidade sexual de vulneráveis;

II. executar as atividades de prevenção e repressão ao delito de extorsão mediante sequestro;

III. localizar pessoas desaparecidas e executar ou difundir pedidos de localização ou busca oriundos de autoridades nacionais e estrangeiras.

O DHPP é formado por 5 Divisões, sendo elas:

1. Divisão de Homicídios;

2. Divisão de Proteção à Pessoa;

3. Divisão Antissequestro;

4. Assistência Policial;

5. Divisão de Administração.

 

A Assistência Policial conta com a Unidade de Inteligência Policial (UIP).

 

A Divisão de Homicídios é formada por:

1. 10 Grupos Especiais de Atendimento a Local de Crime (GEACRim). São os grupos que realizam o assessoramento aos locais de crime (homicídios, mortes decorrentes de intervenção policial e, eventualmente, mortes suspeitas), juntamente com cinco equipes de perícias/DHPP, que permanecem baseados na sede do DHPP;

2. 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios (Sul) - que abrange 6 equipes de investigação de homicídios, mortes decorrentes de intervenção policial e mortes suspeitas (áreas oeste e sul da Capital);

3. 2ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios (Leste) - que abrange 6 equipes de investigação de homicídios, mortes decorrentes de intervenção policial e mortes suspeitas (áreas norte, centro e leste da Capital);

4. 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios Múltiplos - investiga os homicídios múltiplos;

5. 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Tentativa de Homicídios e Lesões Corporais - investiga as tentativas de homicídio e lesões corporais graves;

6. 5ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente - investiga os crimes contra a vida da criança e do adolescente.

A Divisão de Proteção à Pessoa é formada por:

1. 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal - investiga os crimes de ameaça de autoria desconhecida, sequestro, cárcere privado, redução à condição análoga a de escravo e, ainda,  o tráfico interno de pessoas;

2. 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância - DECRADI - visa reprimir e analisar delitos de intolerância definidos por infrações originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou grupo em relação a outra pessoa ou grupo e caracterizados por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais e étnicas, visando à exclusão social;

3. 3ª Delegacia de Polícia de Proteção à Testemunha - executa as atividades de preservação da integridade de testemunhas, acusados e vítimas supérstites, ameaçadas em virtude de depoimentos ou informações que levem a prevenir ou reprimir atos criminosos, desbaratar quadrilhas ou facultar a produção de provas em processos penais;

4. 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia - apura e reprime os crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis;

5. 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE - reprime e analisa os delitos de intolerância decorrentes de atos ilícitos praticados entre torcedores e torcidas, motivados por posicionamento divergente e intransigente por ocasião de competições esportivas.

A Divisão Antissequestro é formada por:

1. 1ª Delegacia de Polícia - Antissequestro - investiga o crime de extorsão mediante sequestro;

2. 2ª Delegacia de Polícia de Repressão à Extorsão - investiga o crime de extorsão;

3. 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Extorsões com Restrição de Liberdade - investiga o roubo, nas hipóteses em que praticada a conduta inicial, ocorra, ainda, a retenção da vítima e, como condição para sua libertação, a exigência de conduta relevante do coagido ("sequestro relâmpago");

4. 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas - procede nas investigações para localizar pessoas desaparecidas; identifica cadáveres e executa  

           

A Divisão de Administração tem a atribuição no planejamento, gerenciamento e execução de atividades relativas ao núcleo de pessoal, finanças, protocolo, patrimônio, subfrota e suprimentos.

           

O DHPP atua na área da Capital, podendo se estender para a grande São Paulo e Interior, mediante autorização da diretoria. Em todas as Delegacias Seccionais de Polícia há o SHPP - Setor de Homicídios e Proteção a Pessoa.

 

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